Realizar o registro de marca no INPI é um passo essencial para proteger a identidade de seu negócio e garantir exclusividade no uso do nome, logotipo ou símbolo. Esse processo, além de evitar que outras empresas utilizem sua marca de forma indevida, fortalece a credibilidade do empreendimento no mercado. Leia mais para entender o que é o INPI, os benefícios do registro de marca e as etapas necessárias para assegurar essa proteção legal e estratégica do seu negócio.
Registro de marca no INPI: para que serve?
Além de estudar o mercado e aprender a gerenciar uma empresa, é crucial para um empreendedor compreender os aspectos jurídicos do negócio. Um dos principais é o registro da marca no INPI, que será a identidade do empreendimento para os clientes.
Esse registro é essencial para proteger o negócio legalmente, impedindo que outros utilizem o mesmo nome, seja por acaso ou intencionalmente. Assim, com o registro, o proprietário garante o uso exclusivo da marca em seu setor de atuação no Brasil e, se necessário, em até 137 países.
O INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) é o órgão federal vinculado ao Ministério da Economia, responsável por gerenciar os direitos de propriedade intelectual no Brasil.
Como fazer o registro de marca no INPI?
Por fim, agora que já falamos sobre a importância de realizar o registro, vamos ver os passos para isso.
- Consultar marcas registradas: Antes de criar sua marca e iniciar o registro, é essencial fazer uma consulta no sistema de busca de marcas do INPI. A prioridade de registro é da empresa que fez o pedido do nome primeiro, mesmo que o processo ainda esteja em andamento.
- Definir o setor de atuação: É importante saber que é possível registrar uma mesma marca em diferentes setores de atividade.
- Escolher a forma de apresentação: Antes de solicitar o registro, defina como sua marca se apresentará ao mercado.
- Estabelecer a natureza da sua empresa: Determine a natureza da empresa, seja ela relacionada a produtos, serviços, uma marca coletiva ou de certificação.
- Verificar as taxas envolvidas: O processo de registro de marca requer o pagamento de, no mínimo, duas taxas: uma no momento da solicitação e outra ao receber o registro. Assim, caso o INPI solicite informações adicionais durante o processo, é possível receber cobrança de taxas.
- Acompanhar o processo: O processo de registro pode durar cerca de dois anos e inclui várias etapas. Durante esse período, o INPI pode solicitar documentos ou informações adicionais, além disso, abre a possibilidade de oposição ao registro. Acompanhe o andamento do pedido na Revista de Propriedade Industrial (RPI), publicada semanalmente.
- Analisar o Exame formal do pedido: Após protocolar o pedido, o INPI realiza um exame formal, podendo solicitar documentos complementares.
- Aprovação: Se não houver oposição ou se o processo de contestação for resolvido, o INPI aprova o registro da marca, desde que não haja semelhanças com outras já registradas.
Após a aprovação, você terá 60 dias para pagar as taxas de proteção dos primeiros dez anos da empresa, ou o processo será arquivado.
Ainda precisa de ajuda?
A Open Paralegal atua com a regularização dos nomes empresariais junto aos órgãos competentes. Por isso, se sua empresa está registrada e precisa de ajuda com as burocracias da Junta Comercial, Receita Federal, prefeitura, e outros órgãos, a Open é a escolha certa! Por fim, entre em contato com a equipe e verifique como podemos auxiliar a sua empresa.