Manter a regularidade do CNPJ é essencial para a saúde e o sucesso de qualquer empresa, mas a realidade é que muitos negócios enfrentam o desafio de lidar com uma situação irregular. Saber identificar uma empresa irregular é essencial para evitar uma série de problemas graves, desde restrições financeiras que dificultam o acesso a crédito e a gestão de contas bancárias, até barreiras para participar de contratos e licitações.
Identificando uma empresa irregular
Regularizar uma empresa vai além do simples processo de abertura e obtenção de um CNPJ. Enquanto a formalização permite que a empresa inicie suas atividades de acordo com as exigências fiscais, a regularização envolve a gestão contínua de obrigações contábeis, pagamento de impostos e cumprimento de outras responsabilidades legais.
Assim, a falta de atenção a essas obrigações pode colocar a empresa em situação irregular, gerando problemas e prejuízos. Por isso, para evitar complicações legais, é fundamental saber diferenciar uma empresa inativa, que não realiza nenhuma atividade durante o ano, de uma empresa sem movimento, que pode ter operações esporádicas.
Empresa irregular: como identificar?
Para checar se a sua empresa está em conformidade, o processo é simples e pode ser feito online através do link no site da Receita Federal:
Ao acessar o site, você verá uma tela onde deve preencher o número do CNPJ da empresa (que possui 14 dígitos), confirmar o captcha clicando em “Sou humano” e, em seguida, clicar em “consultar”.
Após isso, uma nova tela aparece com o comprovante de inscrição e situação cadastral da empresa.
Esse comprovante fornecerá informações importantes, como o número de inscrição, nome empresarial e fantasia, porte da empresa, endereço, telefone, código e descrição das atividades, código e descrição da natureza jurídica, situação cadastral e data da situação cadastral.
Com base na situação cadastral exibida, você poderá saber se a empresa está regular.
A situação cadastral pode ser:
- Ativa
- Inapta
- Suspensa
- Baixada
- Nula
Se a situação estiver como “Ativa”, significa que a empresa está regular e em conformidade com o fisco. Porém, se aparecer “Baixada”, indica que foi solicitada a desativação do cadastro. As outras situações apontam pendências que precisam ser resolvidas para evitar problemas futuros.
Consequências de uma empresa se manter irregular
Uma empresa com CNPJ irregular enfrenta diversas dificuldades que podem até levar ao fechamento do negócio, sendo algumas delas, por exemplo:
- Restrições financeiras: Empresas com CNPJ irregular podem ter dificuldades para obter empréstimos e financiamentos. Além disso, enfrentam problemas para abrir ou manter contas bancárias.
- Dificuldades em contratos e licitações: A irregularidade pode impedir a participação em licitações públicas e na celebração de contratos com outras empresas, pois muitas exigem regularidade fiscal.
- Problemas reputacionais: A reputação da empresa pode sair prejudicada, resultando, assim, em perda de confiança de clientes, fornecedores e parceiros.
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