Se você é advogado e está começando a atuar de maneira autônoma ou montando seu escritório, uma das primeiras etapas essenciais para formalizar o seu negócio é abrir um CNPJ para advogados. Isso garante que você possa atuar legalmente, emitir notas fiscais e até contratar funcionários, caso necessário. No entanto, o processo de obtenção do CNPJ pode gerar dúvidas. Neste artigo, vamos explicar tudo que você precisa saber para abrir o seu CNPJ de forma simples e sem complicações.
O que você vai aprender neste artigo?
Aqui, vamos detalhar o passo a passo para abrir um CNPJ para advogados, desde a escolha do regime tributário adequado até a documentação necessária. Além disso, explicaremos os benefícios de ter o CNPJ formalizado e os cuidados que você deve ter durante esse processo.
Por Que Precisamos de um CNPJ para Advogados?
Um dos principais motivos para abrir CNPJ para advogados é a possibilidade de atuar de maneira legal e organizada. Quando você formaliza seu escritório, tem acesso a benefícios como a emissão de notas fiscais, o que é essencial para quem deseja prestar serviços a empresas e receber pagamentos com mais segurança jurídica. Além disso, o CNPJ também é necessário para a contratação de funcionários e para o registro de impostos.
Ter um CNPJ para advogados significa que o profissional deixa de ser apenas uma pessoa física, passando a atuar como uma pessoa jurídica. Isso é fundamental para garantir a seriedade do seu negócio e também para estabelecer sua imagem no mercado.
Como Abrir um CNPJ para Advogados: Passo a Passo
1. Defina a Natureza Jurídica
O primeiro passo para abrir CNPJ para advogados é definir qual será a natureza jurídica do seu escritório. Os advogados podem optar por ser MEI (Microempreendedor Individual), se atenderem aos critérios de faturamento, ou então abrir uma sociedade individual ou uma sociedade limitada. A escolha vai depender das necessidades do negócio.
Opções comuns para advogados:
- MEI (Microempreendedor Individual): Ideal para quem está começando e tem faturamento de até R$ 81 mil por ano.
- Sociedade Unipessoal: Para quem deseja atuar sozinho, sem precisar de sócios, mas com uma estrutura jurídica mais robusta.
- Sociedade Limitada (Ltda): Para advogados que querem dividir a responsabilidade com outros sócios.
2. Escolha o Regime Tributário
Após escolher a natureza jurídica, o próximo passo é selecionar o regime tributário. Existem três principais opções para os advogados:
- Simples Nacional: Muito utilizado por pequenos escritórios, é uma tributação simplificada e com impostos reduzidos.
- Lucro Presumido: Ideal para quem tem faturamento médio e quer pagar impostos com base na receita líquida.
- Lucro Real: Para escritórios com alto faturamento, onde a tributação é feita com base no lucro real do escritório.
Escolher o regime tributário certo pode impactar diretamente no valor dos impostos pagos, por isso, é importante avaliar a melhor opção para o seu caso ao abrir CNPJ para advogados.
3. Cadastro na Receita Federal
O próximo passo é realizar o cadastro no sistema da Receita Federal. Para abrir CNPJ para advogados, você precisará preencher um formulário eletrônico e fornecer informações sobre o seu escritório, como nome fantasia, endereço e a atividade principal (que no caso dos advogados será “prestação de serviços jurídicos”).
4. Solicite o Alvará de Funcionamento
O alvará de funcionamento é um documento necessário para qualquer empresa que precise de autorização para atuar. Embora advogados não precisem de alvará para atividades como atendimentos em domicílio ou em escritórios domiciliares, ele é exigido para escritórios com endereço físico e atendimento ao público.
O alvará de funcionamento pode ser obtido junto à Prefeitura local, de acordo com as exigências de cada município.
5. Emissão de Notas Fiscais
Após obter o CNPJ, é importante que o escritório de advocacia se cadastre para a emissão de notas fiscais. Esse processo pode variar dependendo do município onde o escritório está localizado, mas, geralmente, basta se registrar na Secretaria da Fazenda Municipal para começar a emitir as notas.
Benefícios de Abrir CNPJ para Advogados
1. Emissão de Notas Fiscais
Como mencionado anteriormente, um dos principais benefícios de abrir CNPJ para advogados é a possibilidade de emitir notas fiscais. Isso é essencial para que você possa formalizar as transações realizadas com seus clientes e se destacar no mercado. Além disso, a nota fiscal é obrigatória para quem deseja prestar serviços a empresas.
2. Acesso a Benefícios Previdenciários
Ao ter um CNPJ, o advogado também passa a contribuir para a Previdência Social de forma formal, garantindo o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios do INSS.
3. Profissionalização do Escritório
Com um CNPJ para advogados, seu escritório se torna uma empresa formalizada, o que traz mais credibilidade e confiança para seus clientes. Isso facilita o fechamento de contratos, já que o cliente tem a segurança de que está contratando um serviço prestado por uma empresa legalmente constituída.
4. Facilidade na Contratação de Funcionários
Com o CNPJ, você pode contratar funcionários, o que pode ser fundamental para expandir o seu escritório. Isso também permite o registro dos empregados no eSocial, garantindo a regularização da relação de trabalho.
Conclusão: O Que a Open Paralegal Pode Fazer Por Você
Se você está pensando em abrir CNPJ para advogados, a Open Paralegal é a parceira ideal para tornar esse processo simples e eficiente. Nossa equipe especializada em legalização de empresas pode ajudar você a escolher o melhor regime tributário, realizar todos os registros necessários e garantir que seu escritório esteja em conformidade com a legislação vigente.
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