Encerrar um negócio pode ser um processo complexo e, portanto, gera diversas dúvidas sobre como cancelar CNPJ ativo. Em São Paulo, esse procedimento exige atenção para evitar pendências fiscais e burocráticas, desde a baixa na Receita Federal até o arquivamento na Junta Comercial.
A seguir, explicamos todo o passo a passo para cancelar um CNPJ ativo na capital paulista sem dores de cabeça.
Quais empresas podem cancelar um CNPJ ativo?
Antes de entender como cancelar CNPJ ativo, é importante saber que qualquer empresa pode solicitar o encerramento, desde que não tenha pendências fiscais ou obrigações acessórias em aberto.
Se houver débitos ou obrigações não cumpridas, é necessário regularizá-los antes de iniciar o processo de cancelamento.
Passo a passo para cancelar CNPJ ativo em São Paulo
O cancelamento de um CNPJ envolve procedimentos em diferentes órgãos, como a Receita Federal, a Prefeitura e a Junta Comercial. Portanto, siga atentamente cada etapa.
1. Verifique pendências fiscais e tributárias
Antes de tudo, confira se há tributos pendentes na Receita Federal, Prefeitura e Secretaria da Fazenda Estadual. Para isso:
- Consulte o Relatório de Situação Fiscal no portal e-CAC da Receita Federal;
- Solicite as Certidões Negativas de Débitos (CNDs), incluindo INSS, FGTS e tributos estaduais;
- Confira a regularidade de ISS e ICMS junto à Prefeitura e Secretaria da Fazenda.
Graças à Lei Complementar 147/2014, micro e pequenas empresas podem encerrar suas atividades mesmo com débitos pendentes, transferindo as obrigações tributárias para o CPF do responsável. Ou seja, ao realizar a baixa do CNPJ, as dívidas serão direcionadas ao titular, evitando problemas com o funcionamento do cadastro empresarial.
2. Elabore e registre o distrato social
As empresas devem elaborar um distrato social para que haja a dissolução da sociedade. Ele deve conter:
- Motivo do encerramento;
- Distribuição de ativos e passivos;
- Assinatura de todos os sócios.
Esse documento deve ser arquivado na Junta Comercial de São Paulo (JUCESP).
3. Baixa na prefeitura e estado
Em seguida, é preciso cancelar as inscrições municipal e estadual (caso necessário). Por isso, atente-se aos procedimentos de cada uma:
- Cancelamento da Inscrição Municipal (CCM)
O Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) identifica as empresas prestadoras de serviços no município de São Paulo. Para efetuar o cancelamento acesse o sistema Via Rápida Empresa (VRE) e solicite o cancelamento do CCM.
- Cancelamento da Inscrição Estadual (IE)
A Inscrição Estadual é obrigatória para empresas que realizam atividades de comércio ou indústria no Estado de São Paulo. Para proceder com a baixa acesse o Portal Redesim, selecione “Já possuo Pessoa Jurídica” e escolha a opção “Baixa exclusiva no Estado”. Por fim, informe o CNPJ e siga as instruções para concluir a solicitação.
4. Encerramento na Junta Comercial
A empresa também deve solicitar a baixa do registro na JUCESP. O procedimento inclui:
- Acesso ao portal da JUCESP;
- Preenchimento da FCN/RE (Ficha de Cadastro Nacional e Requerimento de Empresário);
- Envio do distrato social (se aplicável);
- Pagamento das taxas de arquivamento;
- Acompanhamento da análise do pedido.
Logo após a aprovação da Junta Comercial, o cancelamento do CNPJ será concluído.
5. Solicite a baixa na Receita Federal
A Receita Federal exige a transmissão do Documento Básico de Entrada (DBE) pelo sistema Coletor Nacional. O processo inclui:
- Acessar o Coletor Nacional pelo Portal Redesim;
- Preencher os dados da empresa e informar o encerramento;
- Imprimir o DBE e assinar;
- Enviar os documentos exigidos via Dossiê Digital ou presencialmente na Receita Federal.
Quais documentos são necessários para cancelar um CNPJ ativo?
O encerramento do CNPJ exige a apresentação de diversos documentos, que variam conforme a natureza da empresa. Em resumo, os documentos incluem:
- Requerimento de Baixa do CNPJ (DBE);
- Distrato social;
- Cópia autenticada do contrato social e suas alterações.
Já as empresas MEI, por outro lado, têm um procedimento mais simples e podem solicitar a baixa diretamente pelo Portal do Empreendedor.
O que acontece se o CNPJ não for cancelado corretamente?
Se um CNPJ ativo não for cancelado corretamente, pode gerar problemas fiscais e jurídicos, como por exemplo:
- Multas por não cumprimento de obrigações acessórias;
- Cobrança de tributos indevidos;
- Responsabilidade solidária dos sócios sobre dívidas;
- Impedimentos para abrir novos negócios.
Por isso, é fundamental seguir todos os passos corretamente para evitar complicações futuras.
Conte com especialistas para cancelar seu CNPJ sem complicações
Então, agora que você já sabe como cancelar CNPJ ativo, é possível perceber que o processo pode ser burocrático e demorado. Para evitar erros e garantir um encerramento seguro, contar com um serviço especializado é a melhor opção.
A Open Paralegal oferece suporte completo para empresas que desejam encerrar suas atividades sem dores de cabeça. Nossa equipe auxilia na baixa do CNPJ, regularização de pendências e arquivamento de documentos.
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