A Certidão Negativa MTE é a documentação que prova que não existem débitos trabalhistas atrelados a uma empresa. Ela é uma das várias certidões negativas solicitadas pelo Estado a fim de permitir que empresas possam participar de licitações. Sem tais certidões, o cadastro da organização é negado, não sendo possível ganhar processos licitatórios.
Compreender a importância da certidão negativa MTE é uma forma de evitar que sua empresa ingresse em processos licitatórios e frustre-se com a falta documental de última hora. Exigindo atenção aos elementos burocráticos, o processo licitatório é bastante minucioso. Se deseja ter sucesso obtendo licitações, garanta acesso a todas as certidões solicitadas. Saiba mais sobre o assunto neste artigo.
A solicitação da Certidão Negativa MTE
A certidão negativa MTE é parte de uma longa lista de certidões necessárias para que empresas consigam concorrer a licitações. Sem a certidão negativa MTE, o processo licitatório não é viável para a sua empresa. Por isso, compreender como realizar a solicitação é uma maneira de garantir o processo como um todo.
Em seguida, conheça os passos envolvidos na solicitação deste documento.
Como solicitar a certidão negativa MTE?
Para emitir essa certidão, siga o passo a passo:
- Acesse o site do TST (Tribunal Superior do Trabalho): Primeiramente, é preciso acessar o TST através de um navegador qualquer;
- Busque pela aba Serviços no topo da página: Em seguida, no menu superior, clique na aba de serviços ou Clique Aqui;
- Escolha a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: Dentre as diversas certidões passíveis de serem emitidas, escolha a Certidão Negativa MTE, assim como quaisquer outras necessárias ao seu processo licitatório;
- Clique em Emitir Nova Certidão: Na página da Certidão Negativa MTE, clique em Emitir Nova Certidão dentre as opções;
- Preencha os dados: Em seguida, preencha os dados associados à empresa a fim de permitir que o Tribunal Superior do Trabalho possa identificar seu cadastro e buscar possíveis pendências atreladas à empresa;
- Clique em emitir certidão: Por fim, clique em Emitir Certidão com o intuito de obter o documento necessário para participar do processo licitatório.
Caso os dados tenham sido devidamente preenchidos, a certidão será devidamente emitida e baixada automaticamente, com todas as informações necessárias para que sua empresa participe da licitação. Caso não seja possível emitir a certidão, ou seja, caso existam sim pendências, é possível regularizá-las diretamente no portal do TST.
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Você precisa de ajuda nesse processo? Assim como qualquer demanda legal, o processo licitatório exige bastante atenção. Caso sua empresa não apresente todos os documentos solicitados, ela será incapacitada de participar da concorrência, perdendo assim uma oportunidade, além de ter uma perda energética significativa.
Caso deseje evitar problemas e garantir a maior chance de sucesso possível ao participar de um processo licitatório, entre em contato agora mesmo com a Open Serviços Paralegais e compreenda melhor como a empresa pode ajudar seu negócio com nossas soluções jurídicas. Continue acompanhando o nosso blog Open Serviços Legais para ter acesso a mais artigos como este.