Empreender exige planejamento e preparação. Por isso, entender como abrir empresa ME é essencial para legalizar seu negócio e aproveitar os benefícios tributários disponíveis para pequenos empreendedores.
Neste artigo, portanto, você vai encontrar um guia completo com todas as etapas obrigatórias, documentações necessárias, regimes tributários indicados e vantagens de abrir uma microempresa (ME) com segurança e agilidade.
O que é uma ME (microempresa)
A sigla ME refere-se a Microempresa, uma classificação jurídica para empresas com receita bruta anual de até R$360 mil. O modelo é indicado para pequenos empreendedores que buscam formalizar sua atividade comercial, bem como ter acesso a direitos e obrigações legais como CNPJ, emissão de notas fiscais e inscrição em licitações.
Sobretudo, a ME pode ser aberta por qualquer pessoa física, desde que atenda aos requisitos legais e não ultrapasse o limite de faturamento estabelecido pela Lei Complementar 123/2006.
Requisitos legais para abrir uma microempresa
Para entender como abrir empresa ME, é importante, antes de mais nada, conhecer os requisitos obrigatórios:
- Ter um CPF válido e regularizado;
- Além disso, não ter impedimentos legais para exercer atividade empresarial;
- Também é essencial escolher uma atividade permitida para ME;
- Em seguida, definir um endereço comercial ou residencial;
- Por fim, não ultrapassar o teto de R$360 mil por ano.
Com todos esses requisitos devidamente atendidos, então, já é possível iniciar o processo de abertura da empresa.
Passo a passo de como abrir empresa ME
1. Definir a natureza jurídica e atividade econômica
Primeiramente, escolha a natureza jurídica mais adequada, como Empresário Individual (EI) ou Sociedade Limitada (LTDA). Também é necessário definir o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para que a empresa seja enquadrada corretamente nos órgãos públicos.
2. Fazer a consulta de viabilidade
Depois disso, é necessário fazer a consulta de viabilidade na Prefeitura da cidade onde a empresa funcionará. Essa etapa verifica se a atividade pode ser exercida no local escolhido e se o nome empresarial está disponível.
3. Elaborar e registrar o contrato social
Com as definições anteriores feitas, o próximo passo é elaborar o contrato social (para LTDA) ou o requerimento de empresário (para EI). O documento deverá ser registrado na Junta Comercial do estado correspondente.
4. Obter o CNPJ junto à Receita Federal
A Receita Federal realiza a inscrição do CNPJ logo após o registro na Junta Comercial. Esse cadastro é gratuito e, além disso, o empreendedor pode concluí-lo de forma online com praticidade.
5. Solicitar a Inscrição Municipal e/ou Estadual
Em seguida, é necessário obter a Inscrição Municipal e, dependendo da atividade (comércio e indústria), a Inscrição Estadual. Esse processo ocorre junto à Secretaria da Fazenda e à Prefeitura local, respectivamente.
6. Emitir licenças e alvarás
Eventualmente, a atividade pode exigir licenças da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros ou alvará de funcionamento. É importante verificar com a Prefeitura quais são as exigências locais.
7. Escolher o regime tributário
Finalmente, defina o regime tributário da empresa. O Simples Nacional costuma ser o mais vantajoso para a maioria das MEs, pois unifica os tributos em uma guia única e simplifica a burocracia contábil.
Quais documentos são exigidos para abrir ME
Saber como abrir empresa ME também envolve, primordialmente, reunir os seguintes documentos:
- Documento oficial com foto (RG ou CNH);
- CPF;
- Comprovante de endereço residencial e comercial;
- Carnê IPTU do imóvel onde funcionará a empresa;
- Contrato social ou requerimento de empresário.
Com todos esses documentos organizados com antecedência, portanto, o processo de registro tende a ser muito mais rápido e eficiente, além de evitar contratempos com exigências adicionais inesperadas.
Quanto custa abrir uma empresa ME
O custo para abrir uma ME varia conforme o estado, atividade exercida e necessidade de licenças. Contudo, os principais custos são:
- Taxas da Junta Comercial;
- Taxas municipais para alvará;
- Licenças específicas (se aplicáveis);
- Honorários de contabilidade ou assessoria paralegal.
Portanto, é recomendável solicitar um orçamento antes de iniciar o processo.
Vantagens de abrir uma microempresa
Abrir uma ME pode proporcionar diversas vantagens, principalmente para quem está regularizando um negócio que já funciona informalmente. As principais são:
- Acesso a linhas de crédito;
- Possibilidade de emitir nota fiscal;
- Regularidade junto aos órgãos públicos;
- Redução de impostos com o Simples Nacional;
- Participação em licitações.
Como resultado, a empresa ganha mais credibilidade e pode crescer com mais segurança.
Regimes tributários para microempresas: qual escolher?
Quem busca como abrir empresa ME precisa também entender as opções de tributação. Existem três possibilidades:
- Simples Nacional: unifica os tributos e facilita o cumprimento das obrigações;
- Lucro Presumido: aplica alíquotas fixas com base no faturamento;
- Lucro Real: exige apuração contábil mensal, adequado para empresas com margens baixas ou prejuízo.
Um contador precisa analisar cada caso individualmente para evitar pagamentos indevidos.
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Conforme vimos, entender como abrir empresa ME é fundamental para quem deseja empreender de maneira regular e aproveitar os benefícios legais e fiscais. No entanto, sem orientação adequada, o processo pode gerar erros, retrabalho e gastos desnecessários.
A Open Paralegal auxilia empreendedores em todas as etapas da legalização, desde o registro da empresa até a escolha do regime tributário e obtenção de licenças. Com atendimento ágil e orientação especializada, garantimos um início seguro para o seu negócio.
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