Abrir uma empresa no Brasil pode ser desafiador, mas entender exatamente como abrir empresa no Simples Nacional é um dos primeiros passos para otimizar a carga tributária e garantir a sustentabilidade do negócio.
O regime Simples Nacional é uma opção vantajosa para muitos empreendedores, principalmente aqueles que estão começando. Neste artigo, vamos abordar o que é o Simples Nacional, quem pode optar por ele, quais os principais benefícios e cuidados ao realizar a adesão.
O que é o Simples Nacional e por que ele foi criado
O Simples Nacional é um regime tributário criado em 2006, com o intuito de simplificar o recolhimento de impostos de micro e pequenas empresas. Dessa forma, ele unifica oito tributos em um único boleto mensal, chamado DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o que facilita significativamente a gestão financeira do negócio.
Ademais, a alíquota aplicada depende da receita bruta acumulada nos últimos 12 meses, o que permite um planejamento tributário mais eficiente.
Vantagens fiscais de abrir empresa no Simples Nacional
Antes de saber como abrir empresa no Simples Nacional, é fundamental entender seus benefícios. Portanto, a seguir, listamos os principais pontos que tornam esse regime uma excelente escolha para pequenos negócios:
Redução na carga tributária
Em primeiro lugar, o Simples Nacional oferece alíquotas menores em comparação com outros regimes. Dessa forma, o empreendedor consegue uma economia significativa ao longo do ano.
Unificação de tributos federais, estaduais e municipais
Além disso, todos os tributos principais são reunidos em uma única guia de pagamento, o DAS. Isso evita atrasos, reduz erros e facilita o controle fiscal da empresa.
Menor burocracia contábil
Com efeito, o regime reduz as obrigações acessórias e opera com um sistema simplificado. Assim, a contabilidade se torna menos complexa, o que reduz os custos operacionais e administrativos.
Possibilidade de participação em licitações públicas
Empresas optantes pelo Simples também podem concorrer em licitações, o que amplia as oportunidades de negócio com o setor público. No entanto, é preciso cumprir todos os requisitos legais.
Benefícios previdenciários simplificados
Por fim, a contribuição previdenciária do empreendedor pode ser realizada junto ao DAS, o que facilita o acesso a direitos como aposentadoria e auxílios do INSS, de forma prática e integrada.
Quem pode aderir ao Simples Nacional
Receita bruta anual de até R$4,8 milhões
Primeiramente, esse é o limite máximo para que uma empresa possa permanecer no Simples Nacional. Acima desse valor, é obrigatório migrar para outro regime tributário, o que pode implicar em uma carga fiscal mais elevada.
Ausência de débitos tributários com a União, Estado ou Município
Além disso, estar em dia com as obrigações fiscais é fundamental para ser aceito no regime. Caso existam pendências, mesmo que pequenas, a adesão será negada automaticamente pela Receita Federal.
Atividade permitida no Anexo I ao V da Lei Complementar 123/2006
Ademais, nem todas as atividades podem optar pelo Simples. É essencial verificar se o CNAE da empresa se enquadra nos anexos permitidos por lei, evitando problemas na solicitação.
CNPJ regularizado e sem impedimentos legais
Por fim, a empresa deve estar com seu cadastro ativo e sem nenhuma irregularidade nos órgãos públicos para poder solicitar a inclusão no Simples Nacional. Empresas com sócio estrangeiro, com participação em outras pessoas jurídicas ou que atuem no mercado financeiro, por exemplo, estão impedidas de aderir ao regime.
Passo a passo de como abrir empresa no Simples Nacional
1. Definição do tipo societário
Primeiramente, é necessário escolher a natureza jurídica da empresa, como Sociedade Limitada ou Empresário Individual. Essa decisão impacta diretamente na responsabilidade dos sócios e na forma de tributação, sendo essencial para os próximos passos.
2. Consulta de viabilidade junto à Prefeitura
Em seguida, antes de seguir com o registro, é necessário verificar se a atividade pode ser exercida no endereço pretendido. A consulta de viabilidade também analisa a disponibilidade do nome empresarial, o que evita conflitos futuros e indeferimentos.
3. Registro na Junta Comercial
Com a viabilidade aprovada, então, o próximo passo é registrar o contrato social ou requerimento de empresário na Junta Comercial do estado, formalizando juridicamente a empresa. Essa formalização é indispensável para prosseguir com as demais etapas burocráticas.
4. Inscrição no CNPJ e órgãos fiscais
Logo após, a empresa deve ser inscrita no CNPJ pela Receita Federal. Além disso, também é necessário providenciar as inscrições nos órgãos estaduais e municipais, conforme a atividade econômica exercida e local de atuação.
5. Solicitação de adesão ao Simples Nacional no portal da Receita Federal
Finalmente, com a empresa devidamente constituída e regularizada, torna-se possível solicitar a inclusão no Simples Nacional através do site da Receita Federal. Essa solicitação deve respeitar os prazos estabelecidos para evitar atrasos ou a perda da opção tributária.
Documentos necessários para a abertura
Ao entender como abrir empresa no Simples Nacional, é importante ter a documentação correta em mãos:
- Documento de identidade e CPF dos sócios;
- Comprovante de endereço;
- Contrato social ou Requerimento de Empresário;
- Registro na Junta Comercial;
- Inscrição municipal e estadual (se necessário);
- Licenças e alvarás de funcionamento.
Assim, é possível agilizar o processo e evitar atrasos na legalização.
Qual o custo de abrir empresa no Simples Nacional
Os custos envolvem taxas de:
- Junta Comercial (registro);
- Emissão de alvará de funcionamento;
- Honorários contábeis ou paralegais.
Contudo, essas despesas variam conforme o Estado e o Município, sendo recomendável obter uma estimativa personalizada.
Tributação no Simples Nacional: como funciona na prática
O Simples Nacional utiliza tabelas progressivas, divididas por anexos, que variam conforme a atividade da empresa. Quanto maior a receita, maior a alíquota aplicada.
Por exemplo:
- Comércio (Anexo I): de 4% a 11,61%;
- Serviços (Anexo III e V): de 6% a 33%.
O enquadramento correto evita pagamentos indevidos. Por isso, o suporte contábil é imprescindível.
Como economizar impostos com o Simples Nacional
Saber como abrir empresa no Simples Nacional já é um passo para economizar, mas é essencial adotar boas práticas de gestão:
- Avaliar periodicamente o anexo tributário;
- Controlar rigorosamente o faturamento mensal;
- Emitir notas fiscais de forma regular;
- Manter a documentação sempre em dia.
Com efeito, isso reduz riscos de desenquadramento ou autuações.
Quando vale a pena abrir empresa no Simples Nacional
Vale a pena optar por esse regime quando:
- O faturamento está dentro do limite;
- Os custos com tributos são menores que no Lucro Presumido ou Real;
- A atividade da empresa é abrangida pelos anexos legais.
Portanto, simulações comparativas entre regimes são essenciais antes da abertura.
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Escolha o Simples e evite dores de cabeça com tributos
Compreender como abrir empresa no Simples Nacional é essencial para quem deseja começar a empreender de forma legalizada e com menor carga tributária. Muitos empreendedores enfrentam dificuldades por falta de informação ou apoio especializado.
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