Abrir uma empresa pode parecer um processo simples, mas esconde desafios que nem sempre são comentados abertamente. Empreendedores de primeira viagem, principalmente em mercados altamente regulados, acabam descobrindo na prática as dificuldades que poderiam ser evitadas com informação precisa.
Por isso, este artigo apresenta cinco aspectos pouco discutidos sobre abrir uma empresa, destacando o que realmente impacta na jornada de legalização e regularização empresarial. O objetivo é evitar erros comuns e facilitar as tomadas de decisão desde o início.
1. A burocracia vai muito além da abertura do CNPJ
O CNPJ é apenas o começo de uma série de etapas obrigatórias. A legalização completa exige o cumprimento de diversas exigências que, se ignoradas, comprometem a operação da empresa.
Registrar na Junta Comercial
Toda empresa precisa ser registrada no órgão responsável do seu estado. Esse registro garante validade jurídica e permite, posteriormente, os próximos passos da legalização.
Inscrição municipal e estadual
De acordo com o tipo de atividade, é necessário realizar a inscrição nos âmbitos estadual e municipal para fins fiscais e de regularização perante os entes locais. Portanto, é fundamental conhecer a legislação específica.
Licenças específicas de funcionamento
Diversos setores exigem autorizações específicas. Isso garante que a empresa esteja operando dentro dos critérios técnicos, sanitários e ambientais exigidos, evitando sanções futuras.
Alvarás sanitários e ambientais
Empresas das áreas de saúde, alimentos, estética, indústria e meio ambiente precisam de alvarás emitidos por órgãos reguladores. Assim, a operação ocorre dentro da legalidade ambiental e sanitária.
Cadastro em conselhos e órgãos de classe
Profissões regulamentadas precisam, obrigatoriamente, estar vinculadas ao respectivo conselho profissional. Isso inclui engenheiros, contadores, advogados e arquitetos, por exemplo.
Excesso de exigências documentais
Cada um desses órgãos exige documentação específica, autenticações e protocolos digitais e presenciais. Frequentemente, documentos precisam ser reenviados por detalhes formais, o que, por consequência, aumenta o tempo total do processo.
Multas e riscos por operação irregular
Empresas que começam a operar antes da regularização completa podem ser autuadas, multadas ou até interditadas. Assim sendo, é crucial contar com acompanhamento especializado desde o início.
2. Cada cidade pode ter regras diferentes para abrir uma empresa
A legislação municipal interfere diretamente no processo de abertura. O que vale para uma cidade pode ser completamente diferente em outra. Por isso, planejamento é essencial.
Tempo de emissão do alvará
O tempo necessário para a liberação do alvará varia bastante entre as cidades e depende da documentação apresentada e das vistorias exigidas. Por isso, é recomendado mapear prazos locais.
Vistorias do Corpo de Bombeiros
Algumas prefeituras condicionam a emissão do alvará à aprovação prévia de segurança feita pelos Bombeiros, sobretudo em estabelecimentos com atendimento ao público.
Regras urbanísticas locais
É essencial verificar se o imóvel escolhido está dentro da zona de uso permitido para o tipo de atividade da empresa, conforme o Plano Diretor e leis de uso do solo. Dessa forma, evitam-se impedimentos futuros.
Legislação urbanística local
Nem todos os bairros aceitam a instalação de determinados tipos de comércios ou serviços. Portanto, é essencial realizar uma análise prévia da viabilidade local antes de alugar um imóvel.
Exigências específicas por segmento
Além das regras gerais, muitas prefeituras exigem laudos e licenças complementares de acordo com o ramo de atividade. Em alguns casos, até a reforma de instalações é exigida antes do início das operações.
3. O enquadramento tributário inadequado gera prejuízo
Escolher o regime tributário certo ao abrir uma empresa é determinante para a saúde financeira do negócio. Decisões precipitadas, portanto, geram encargos desnecessários.
Simples Nacional
É o regime mais buscado por micro e pequenas empresas. No entanto, há limitações por atividade, faturamento e estrutura societária que podem inviabilizar essa opção.
Lucro Presumido
Ideal para empresas com margens de lucro mais estáveis. Tem uma base de cálculo simplificada, mas exige organização contábil constante. Ainda assim, pode ser vantajoso em muitos casos.
Lucro Real
Mais adequado para empresas com margens reduzidas ou que tenham créditos tributários importantes. Mas, apesar da complexidade, pode gerar economia fiscal a longo prazo.
Diferenças entre os regimes
Cada regime possui particularidades, limites de faturamento e obrigações acessórias diferentes. Assim, empresas que faturam mais ou operam em atividades reguladas tendem a não se beneficiar do Simples Nacional.
A importância da simulação prévia
Antes da abertura, é importante realizar simulações tributárias com apoio de um especialista. Dessa forma, evita-se surpresas com a carga tributária.
4. Abrir uma empresa exige planejamento jurídico e societário
Contratos mal estruturados são uma das maiores causas de dissoluções e disputas societárias. Por isso, o planejamento jurídico é indispensável desde o primeiro dia.
Participação societária
É preciso formalizar as quotas de cada sócio, definir o capital social e como ele será integralizado, garantindo transparência nas responsabilidades. Com isso, evitam-se desentendimentos.
Responsabilidades e obrigações
As tarefas e os poderes de cada sócio devem estar claros no contrato social, evitando disputas operacionais futuras e assegurando governança.
Regras de entrada e saída de sócios
É essencial estabelecer as condições para retirada de sócios e entrada de novos, evitando conflitos e protegendo a continuidade do negócio. Afinal, mudanças societárias são comuns.
Distribuição de lucros
O modelo de distribuição deve ser ajustado conforme o planejamento tributário, e precisa estar claro no contrato para não gerar dúvidas futuras. Dessa maneira, preserva-se o equilíbrio entre os sócios.
Contrato social é mais que formalidade
O contrato social define as bases da relação entre os sócios e é um documento estratégico para a sobrevivência da empresa. Portanto, deve ser claro, objetivo e alinhado com a realidade operacional do negócio.
Acordo de sócios evita litígios
A elaboração de um acordo de sócios, separado do contrato social, é recomendada para registrar diretrizes de governança e prevenção de conflitos. Ou seja, é uma medida de proteção para todos os envolvidos.
5. Nem sempre a empresa pode começar a operar imediatamente
Embora muitos acreditem que o CNPJ seja suficiente para iniciar as atividades, na prática, isso está longe da realidade. Em muitos casos, a empresa precisa aguardar autorizações complementares que variam conforme o setor. Portanto, planejamento é indispensável.
Licença de funcionamento
Trata-se do documento que autoriza o início das atividades no local indicado. Sem ele, a empresa está sujeita à interdição, o que pode comprometer todo o planejamento estratégico e comercial. Assim sendo, é fundamental verificar sua exigência logo no início.
Vigilância Sanitária
Empresas da área da saúde, estética, alimentação ou bem-estar precisam, obrigatoriamente, de inspeções e autorizações da Vigilância Sanitária local ou estadual. Dessa forma, garante-se o cumprimento de normas de saúde pública e proteção ao consumidor.
Aprovações junto à Prefeitura ou órgãos ambientais
Além disso, empreendimentos com impacto ambiental ou que envolvem estrutura física complexa exigem apresentação de projeto técnico e aprovação junto aos órgãos responsáveis, como CETESB ou secretaria do meio ambiente.
Abertura não é sinônimo de operação
A emissão do CNPJ é apenas uma etapa inicial. Dependendo do tipo de atividade, só é possível iniciar a operação após a obtenção de todas as licenças e aprovações obrigatórias. Portanto, é essencial incluir essas etapas no cronograma de implantação.
Consequências de iniciar sem autorização
Empresas que operam sem as devidas licenças estão vulneráveis a penalidades legais, bloqueios fiscais e, em casos extremos, à perda definitiva do alvará de funcionamento. Por isso, contar com assessoria especializada é um diferencial competitivo e de segurança jurídica.
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Abrir uma empresa é um processo que envolve diversas etapas não evidentes para quem está começando. Excesso de burocracia, riscos tributários, exigências locais e a ausência de planejamento societário são alguns dos principais desafios enfrentados por empreendedores.
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