Direito societário é o nome dado ao conjunto de normas e regras aplicadas às empresas e associações empresariais, guiando suas estruturas, processos de criação e funcionamento. Por meio das normas estabelecidas por esse ramo do direito, é possível compreender com clareza quais são as responsabilidades dos sócios.
No decorrer deste artigo, você compreende um pouco melhor o que é essa área do direito e como este conjunto de regulamentos pode melhorar o funcionamento de sua empresa.
O que é o Direito Societário?
É um conjunto de normas destinadas à regulação de empresas e associações. O direito societário estabelece critérios de certo e errado sobre tudo que ocorre nas interações entre as pessoas e empresas que formam uma sociedade.
São diversas as normas do direito societário, porém todas elas seguem princípios específicos. Confira em seguida quais são:
- Princípio da Liberdade de Iniciativa;
- Princípio da Liberdade de Associação;
- Princípio da Igualdade entre sócios;
- Princípio da Responsabilidade Limitada;
- Princípio da Preservação da Empresa.
A fim de garantir o respeito de todos esses princípios, um profissional dessa área do direito se dedica a elaborar contratos que descrevem claramente as pessoas responsáveis e suas obrigações. Assim, evitam-se processos dentro da esfera societária e garante-se uma maior harmonia de trabalho.
Além de atuar tecendo contratos, esses profissionais trabalham lado a lado com empreendimentos societários, a fim de planejar, organizar e constituir sociedades de forma legal.
Como funciona a atuação de um especialista em Direito Societário?
Profissionais com especialidade jurídica são indispensáveis para o bom funcionamento de uma sociedade. Na prestação do serviço, espera-se uma série de iniciativas da equipe ou do profissional designado, por exemplo:
- Auxílio em assembleias;
- Orientação na estruturação de contrato social;
- Aconselhamento na tomada de decisões;
- Reestruturação e dissolução societária;
- Prescrição das melhores diretrizes de governança e de melhores práticas do ponto de vista jurídico.
Qual a importância do Direito Societário para uma empresa?
O trabalho de um especialista em direito societário é majoritariamente preventivo, com o intuito de evitar problemas ou reduzir seus impactos na rotina da empresa. Sem os conhecimentos do direito societário, empresas se mantêm sempre em risco, sujeitas a uma série de instabilidades e desavenças internas ou externas.
Funcionando como guias, árbitros, orientadores e estudiosos, os profissionais dessa área garantem maior saúde financeira, patrimonial e jurídica para todos os tipos de empresa.
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