A conformidade fiscal depende de práticas que abrangem normas, leis e regulamentos necessários para exercer a sua atividade. Uma empresa que está em conformidade evita riscos financeiros e, até mesmo jurídicos.
A própria Receita Federal tem uma página dedicada a orientações para conformidade tributária, onde é possível encontrar um manual com abordagens dedicadas a diminuir litígios e atingir conformidade fiscal.
Para saber mais ainda sobre o que é preciso para manter a conformidade fiscal, leia nosso artigo.
Conformidade fiscal: o que é e como faço?
A conformidade fiscal é um processo através do qual é possível verificar se sua empresa está dentro dos conformes ou não. Ou seja, trata-se de acompanhar e monitorar se a empresa está realizando suas obrigações acessórias e declarando corretamente suas responsabilidades fiscais. Por isso, realizar o acompanhamento dessas atividades (também chamado de compliance fiscal), é essencial nas empresas, pois evita penalizações e multas.
Para estar em conformidade fiscal, você precisa organizar e enviar todas as NF-es (notas fiscais eletrônicas) para o Fisco, além de um documento digital com as informações sobre suas notas fiscais físicas e eletrônicas. Esse documento chama-se Escrituração Fiscal Digital (EFD) e enquadra-se nas obrigações acessórias, ou seja, complementa as obrigações principais.
Etapas
Assim, para garantir que está em conformidade fiscal, você precisa seguir os passos abaixo:
- Emitir as notas fiscais eletrônicas corretamente, seguindo as regras do layout e da legislação tributária;
- Enviar o arquivo EFD dentro do prazo estabelecido pelo Fisco;
- Conferir se os dados das notas fiscais eletrônicas estão consistentes com os dados do arquivo EFD;
- Guardar os arquivos digitais das notas fiscais eletrônicas e do EFD por pelo menos cinco anos.
Ainda sobre as obrigações acessórias, é de suma importância que sua empresa conte com a ajuda de um profissional que acompanhe as mudanças tributárias do país.
Além disso, para que sua conformidade fiscal seja seguida por todos, é necessário definir uma política de compliance na empresa e garantir que todos a conheçam e sigam. Ou seja, é preciso que a empresa tenha uma série de regras fiscais que se enquadrem na organização e no setor de atuação da empresa.
Com isso definido, é altamente recomendável começar uma automação de gestão fiscal. O que é isso? Trata-se de padronização de documentos e informações fiscais e tributárias, com o objetivo de tornar sua checagem mais rápida e fácil. Assim, um processo de automação fiscal faria uma análise prévia dos documentos fiscais antes de serem enviados, o que já filtraria e diminuiria a possibilidade de erros.
Quais benefícios verei na conformidade fiscal?
Não apenas a conformidade fiscal traz segurança para a sua empresa, garantindo que tudo estará correto diante do Fisco, mas também ajuda a trazer valor para a empresa. Como? Bem, realizando os processos, sua empresa dificilmente comete erros que acarretam em multas ou penalidades.
Além disso, estar em conformidade fiscal ajuda a lidar com:
- emissão de NF com crédito indevido
- identificar falhas antes que virem problemas maiores
- falha no cálculo da alíquota do ICMS
No mais, quando uma empresa está em conformidade fiscal, seus documentos fiscais ficam mais organizados, pois estipula-se um tempo para manter cada documento ainda armazenado. Além disso, é possível controlar e observar as entregas mais de perto, identificando erros em alguns setores e trabalhando para resolvê-los.
Por fim, tendo conformidade fiscal, a saúde financeira da empresa melhora e isso abre espaço para novos investimentos que podem beneficiar o crescimento do negócios.
Conclusão
A conformidade fiscal não traz apenas benefícios a curto prazo e nem somente observados por quem está dentro da empresa. Pelo contrário, estar em conformidade faz com que seu negócio seja bem visto pelo público e por outras empresas. Além disso, a não implementação desse sistema pode aumentar custos operacionais e a quantidade de erros fiscais (em emissões de nota, por exemplo).
Trazendo opções de inovação tecnológica, como o ERP, um sistema de gestão que facilita a integração e visualização dos dados da empresa, é possível crescer e aumentar sua produtividade.
Conte com a Open
A Open Paralegal é um lugar onde o jurídico se torna mais ágil. No mercado desde 2017 e contando com especialistas em serviços paralegais e legalização de empresas, a Open trabalha de forma confiável e apaixonada. Nosso foco é fornecer soluções personalizadas e que façam sentido para o seu negócio. Fale conosco e saiba mais!