É necessário fazer o encerramento de CNPJ sempre que uma empresa descontinua as operações. O processo em si exige alguns passos burocráticos, principalmente em São Paulo, visto que deve-se seguir à risca regras específicas e prazos locais.
Neste artigo, saiba o passo a passo de como fazer o encerramento de CNPJ em São Paulo, não só de forma eficiente como também legal.
Por que é importante encerrar o CNPJ?
Ao fazer o encerramento de CNPJ, é possível evitar três principais problemas:
- Multas por inadimplências: Ao descumprir com as obrigações de uma empresa ativa, a empresa inativa pode acumular multas e penalidades;
- Impedimentos e complicações para novos negócios: Se o encerramento de um CNPJ não é feito corretamente, por consequência, pode causar complicações para a abertura de novos empreendimentos, dado o acúmulo de pendências;
- Cobrança de impostos e taxas: Ainda que a empresa não esteja faturando, algumas obrigações tributárias continuam sendo necessárias até que haja o encerramento do CNPJ.
Passo a passo para encerramento de CNPJ em São Paulo
1. Verifique a situação fiscal da empresa e regularize se necessário
A princípio, o primeiro passo do processo de encerramento de CNPJ é certificar-se de que a empresa não possui pendências com a Receita Federal, Prefeitura de São Paulo e demais órgãos. Caso existam, regularize a situação.
Com a situação regular, solicite as certidões negativas de declarações tanto quanto de impostos e taxas. Essas certidões serão necessárias para a baixa do CNPJ.
2. Elabore o Distrato Social
O distrato social é algo como o inverso do contrato social, uma vez que ele desfaz o vínculo que criou a empresa. No distrato social devem ser descritos:
- Detalhes da divisão de patrimônio entre os sócios, se necessário;
- Razões para o encerramento;
- Aprovação dos sócios e acionistas, se aplicável.
3. Solicite a baixa na Junta Comercial de São Paulo (JUCESP)
Com o distrato social redigido e a situação fiscal sem pendências, solicite baixa na JUCESP. É necessário:
- Pagamento de taxas da JUCESP;
- Formulário de Requerimento de Empresário (ou de baixa de sociedade);
- Distrato Social assinado e registrado em cartório.
4. Encerre a Inscrição Municipal e Estadual
Para fazer o encerramento de CNPJ em São Paulo, é necessário dar baixa na inscrição estadual na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. A fim de encerrar a inscrição municipal, recorra à Prefeitura de São Paulo.
5. Arquive os documentos
Guarde todos os documentos referentes ao processo de encerramento. Afinal, são comprovantes de que houve realização da baixa e pagamento dos impostos, e podem ser necessários posteriormente.
Dicas para facilitar o processo
Para facilitar o processo de encerramento de CNPJ e garantir que ele será feito corretamente:
- Contrate uma equipe especializada: Um contador experiente poderá auxiliar em todas as etapas de encerramento de CNPJ em São Paulo, garantindo completa regularidade;
- Tenha em mão as certidões negativas: Certidões negativas serão necessárias para comprovar a quitação de todos os débitos. Organize-se para emitir todas dentro dos prazos;
- Use as ferramentas online sempre que possível: A Prefeitura de São Paulo oferece diversos serviços digitais, assim como a Receita Federal. Aproveite esses serviços e acelere o encerramento de CNPJ ao máximo.
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